Língua oficial, direito positivo e direito costumeiro nas Esquadras de Moçambique: Um caso para a linguística forense

Abstract

O presente artigo resulta de uma investigação levada a cabo no âmbito da linguística forense, tendo como grupos-alvo os Oficiais de Permanência nas esquadras da polícia, indiciados, ofendidos e declarantes. Recorrendo ao plano de investigação descritivo, em linha com a abordagem etnográfica, o estudo analisou algumas das estratégias linguístico-discursivas adoptadas pelos intervenientes nas esquadras. Uma das constatações a assinalar no presente artigo tem a ver com o facto de a polícia, nas suas entrevistas, adoptar métodos interaccionais fortemente influenciados por elementos tradicionalmente usados para a resolução de conflitos – referimo-nos ao chamado Direito Costumeiro, que acaba por colocar desafios ao sistema de administração da justiça em geral, oficialmente baseado em princípios do chamado Direito Positivo. A principal conclusão é a de que as interacções entre os diferentes intervenientes nas esquadras da Polícia da República de Moçambique, como eventos comunicativos, decorrem em condições que envolvem a ocorrência de estratégias linguístico-discursivas muito particulares, como por exemplo, a alternância de código (code switching) e a transferência negativa da língua materna (interferência).